Conflito de competência. Concurso de crimes contra a honra, lesão corporal leve e dano.

Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santos em face do juízo da Vara do Juizado Especial Criminal da mesma comarca.

Caso Daniel Alves e a multa por "atenuante de reparação de dano causado"

Por Eduardo Maurício.

Civil. Danos materiais. Publicação de anúncio em classificados de jornal.

Ocorrência de crime de estelionato pe;o anunciante. Incidência do CDC. Responsabilidade do jornal.

Processual penal. Habeas corpus.

Crime contra a ordem tributária e art. 288 do Código Penal.

Habeas corpus. Crime contra o meio ambiente. Lei nº 9.605/98.

Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental Exclusão de justa causa para o prosseguimento da ação penal não configurada. Ausência de materialidade. Reexame de provas. Inviabilidade. Precedentes.

Ex-diretor da Polícia Federal vai receber R$ 80 mil de indenização por crime de imprensa

Judiciário deve ser sensível à percepção de laranjas alheios ao crime cometido, afirma magistrada

Na visão da juíza federal Adriana Cruz, a realidade socioeconômica do Brasil está diretamente ligada à vulnerabilidade de pessoas atreladas a crimes empresariais.

Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal

A decisão teve origem em ação indenizatória ajuizada por uma sociedade esportiva e recreativa contra um antigo gestor, na qual pleiteou a reparação de prejuízos imputados ao ex-dirigente. 

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Primeiras impressões sobre a lei 12.737/12 e o crime de invasão de dispositivo informático

Trata o trabalho de comentários à nova Lei 12737/12 que regula o crime de violação de dispositivo informático

Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Trabalho de parto interrompido. Morte da criança.

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Ela não teve a imagem e a honra maculada perante terceiros.

TST nega dano moral em caso de justa causa não comprovada

Exigir caução para tratamento hospitalar de emergência não gera dano moral

A decisão da 3ª turma foi unânime.

Dirigir alcoolizado. Resistência. Desacato. Alegação de ausência de perigo de dano. Negativa de autoria.

Apelação criminal - Dirigir alcoolizado - resistência - desacato

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Consta no boletim de ocorrência que o morador se dirigiu ao trabalhador, dizendo "negro, você está despedido, seu macaco"

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O homem foi preso por engano e permaneceu encarcerado durante 17 dias, pelo crime de roubo.

STJ liberta acusado de furtar R$ 10

O crime ocorreu em uma estação de metrô de São Paulo.

Conflito positivo de competência. Crime ambiental. Existência de interesse da União. Competência da Justiça Federal.

Juizado especial criminal e juiz de direito. Crime com violência doméstica e familiar contra mulher. Crime contra honra praticado por irmã da vítima.

Cuida-se de conflito negativo de competência, em que são partes o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Governador Valadares-MG, suscitante, e o Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de Governador Valadares/MG, suscitado, que se declararam incompetentes para o processar e julgar do feito.